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Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Revisão da Regulamentação do Transporte Ferroviário Não Regular de Passageiros
Resumo:
Revisão e atualização da Resolução nº 359/03, que trata do transporte ferroviário não regular de passageiros, considerando as exigências do mercado (concessionárias, autorizatárias e passageiros). Será debatido procedimentos e normas referentes à prestação dos serviços de transporte ferroviário não regular de passageiros, cujo resultado esperado será aprimorar o arcabouço regulatório dos serviços de transporte ferroviário não regular de passageiros. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Incluído no Banco de Temas pela Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2015/2016, aprovada pela Resolução nº 5.039 de 3 de março de 2016.
Data da Inclusão da Agenda:
11/02/2015
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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