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Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Regulamento de segurança na circulação de trens
Resumo:
Regras para aumento da segurança na circulação de trens dos serviços de transporte ferroviário de cargas outorgados pela União Federal. Será debatido: Condução de trens. Utilização de sinais acústicos de veículos ferroviários. Conceitos de acidentes graves e não graves. Procedimentos de comunicação de acidentes e de apuração de acidentes graves. Penalidades por descumprimento. São esperados os seguintes resultados: Reduzir os conflitos decorrentes da circulação de trens. Redução de acidentes ferroviários. Prover segurança jurídica para os agentes do sistema por meio do maior detalhamento das responsabilidades envolvidas. Ampliar e incentivar a participação de novos operadores no sistema. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Incluído no Banco de Temas pela Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2015/2016, aprovada pela Resolução nº 5.039 de 3 de março de 2016.
Data da Inclusão da Agenda:
11/02/2015
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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