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Revisão da Resolução ANTT nº 2.695, de 13 de maio de 2008, que estabelece procedimentos para obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão
Proposta de revisão da Resolução ANTT n.º 2.695/2008 a fim de disciplinar, de forma mais eficiente, os procedimentos a serem adotados no âmbito das concessões de serviços públicos de transporte ferroviário para a obtenção de autorizações de atividades, projetos e investimentos, o acompanhamento de sua implementação e seu respectivo recebimento. Será debatido caracterização de projetos, atividades e investimentos passíveis de autorização, acompanhamento e recebimento pela ANTT com suporte no regramento normativo e contratual vigente e disciplina dos procedimentos necessários à obtenção de autorização da concessionária, perante ANTT, para promover atividades, projetos, e investimentos, bem como, de seu respectivo acompanhamento e recebimento. São esperados os seguintes resultados: maior celeridade e eficiência aos procedimentos de autorização de atividades, projetos e investimentos no âmbito do transporte ferroviário concedido, fomentando os investimentos no setor e reduzindo os custos administrativos da Agência e mecanismos para acompanhamento e recebimento de atividades, projetos e investimentos com vistas a conferir segurança jurídica ao ambiente regulatório.
INFORMAÇÕES RELEVANTES: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 217/2018, sob o título Revisão da Resolução ANTT nº 2.695/2008 - Procedimentos para obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão, no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
Esse tema está sendo conduzido pela ANTT no âmbito do Processo Administrativo ANTT nº 50500.070913/2015-15.
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria: