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Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Metodologia e procedimentos de revisão tarifária (2º ciclo)
Resumo:
Regras sobre a metodologia e os procedimentos a serem adotados a partir do segundo ciclo de revisão das tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário de cargas, concedidos pela União. Envolve o estudos e definições relativas a cada um dos elementos que compõem a base de remuneração tarifária, quais sejam, custos/despesas, investimentos, custo de capital e tributos.Será debatido: Custo médio ponderado do capital; Custos operacionais de transporte. Investimentos regulatórios; Receitas alternativas; Fatores de modicidade tarifária na composição das tarifas; Métodos de apuração e de tratamento da base de remuneração regulatória, cujo resultado esperado será prover maior transparência e precisão às partes envolvidas, quais sejam, o Poder Concedente, as concessionárias e os usuários, na elaboração e aplicação da revisão tarifária. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Incluído no Banco de Temas pela Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2015/2016, aprovada pela Resolução nº 5.039 de 3 de março de 2016.
Data da Inclusão da Agenda:
11/02/2015
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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