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Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Operação dos Postos de Pesagem Veicular
Resumo:
Trata-se de projeto com o objetivo de estabelecer as obrigações e procedimentos da ANTT e das Concessionárias na operação dos Postos de Pesagem Veicular, visa debater as obrigações, das atividades e dos procedimentos da ANTT e das Concessionárias de Rodovias federais na operação dos Postos de Pesagem Veicular. Espera-se obter norma que defina as obrigações, as atividades e os procedimentos de responsabilidade da ANTT e das Concessionárias de Rodovias federais na operação dos Postos de Pesagem Veicular. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Modelo e regras operacionais de Postos de Pesagem Veicular" no Eixo Temático 1 - Temas Gerais.
Data da Inclusão da Agenda:
29/08/2014
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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