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Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Definição dos elementos básicos de Projeto para novas outorgas
Resumo:
Regras dispondo sobre os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, incluindo os elementos básicos de projeto, para novas outorgas de concessões ferroviárias por parte da União Federal quando precedidas de obra pública. Será debatido componentes essenciais dos estudos de demanda, de engenharia, ambientais, de modelagem econômica e financeira e de análise de custo benefício do empreendimento, que contemplem também os elementos básicos de projeto necessários. Cujo resultado esperado será padronizar, assim como conferir maior precisão e transparência na elaboração dos estudos e do Plano de Outorgas para as novas outorgas objeto do tema. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Incluído no Banco de Temas pela Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2015/2016, aprovada pela Resolução nº 5.039 de 3 de março de 2016.
Data da Inclusão da Agenda:
11/02/2015
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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