Você está aqui: Agenda Regulatória > Cronograma > Detalhamento do Projeto
Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Regras e procedimentos de fiscalização de ativos
Regras para fiscalização dos ativos ferroviários arrendados (exceto via permanente), tais como material rodante, instalações de manutenção e de abastecimento, edificações, vinculados aos serviços e à infraestrutura de transporte ferroviário outorgados pela União Federal. Será debatido:
Parâmetros técnicos, requisitos mínimos e melhores práticas de manutenção e de inspeção de ativos.
Metodologia, equipamentos e pessoal necessário à fiscalização de ativos.
Interpretação dos dados e informações coletados em campo e em documentos e sistemas.
Tipificações de infração com base nos critérios técnicos selecionados.
Penalidades por descumprimento.
São esperados os seguintes resultados:
Padronizar dos procedimentos de fiscalização de ativos ferroviários arrendados realizados pela ANTT.
Conferir maior efetividade das ações das concessionárias e da fiscalização da ANTT na manutenção da integridade dos ativos ferroviários.
INFORMAÇÕES RELEVANTES:
Incluído no Banco de Temas pela Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2015/2016, aprovada pela Resolução nº 5.039 de 3 de março de 2016.
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria: