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Revisão da Resolução ANTT nº 3.696/2011
Proposta de adequação da Resolução ANTT nº 3.696/2011 para promover melhoria de procedimentos, bem como adequá-la ao novo contexto de metas por trecho e às disposições relativas à apuração e aplicação de penalidades constantes da Resolução ANTT nº 442/2003. Será debatido:
Processo de apuração de infrações (análise de justificativas, prazo e procedimentos para reincidência).
Processo de aplicação de penalidades pelo descumprimento das metas de produção e de segurança (penalidade de advertência e metodologia para cálculo de valor das penalidades de multa).
Ajuste específico e extraordinário de metas.
Situações extraordinárias que impossibilitam o cumprimento das metas pactuadas.
Os resultados esperados são: promover a harmonização de dispositivos de normativo anterior com o atual contexto das outorgas de transporte ferroviário e adequar dispositivos vigentes à realidade operacional da ferrovia. Detalhar melhor a redação de alguns dispositivos.
INFORMAÇÕES RELEVANTES: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 217/2018, sob o título Revisão da Resolução ANTT nº 3.696/2011 - Metas de produção por trecho e metas de segurança, no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
Esse tema está sendo conduzido pela ANTT no âmbito do Processo Administrativo ANTT nº 50500.071841/2015-23.
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria: