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Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Compatibilização da Resolução ANTT nº 420, de 31 de julho de 2004, à 18ª edição do Orange Book
Harmonizar a regulamentação nacional do transporte terrestre de produtos perigosos, garantindo, entre outros, a atualização das exigências e da Relação de Produtos com base na última edição do Livro Laranja da ONU. Será debatido o desenvolvimento tecnológico é constante e a Indústria Química acompanha essa evolução. Consequentemente, considerando tais avanços, o surgimento de novos produtos perigosos e as prescrições para o transporte já aplicadas internacionalmente para tais produtos, a legislação de Transporte Terrestre de Produtos Perigosos também precisa acompanhar o processo evolutivo, incorporando as prescrições e produtos já constantes nos demais países. Por isso, os novos produtos catalogados pela ONU precisam ser reconhecidos, o mais rapidamente possível, pela legislação brasileira, cujo resultado esperado será manter a regulamentação nacional harmonizada com as prescrições já aplicadas internacionalmente, bem como a Relação de Produtos Perigosos, de forma a tornar a importação de produtos perigosos menos complicada.
INFORMAÇÕES RELEVANTES:
Processo nº 50500.056919/2015-80, 50500.310609/2016-05.
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução ANTT nº 5.232/2016