Você está aqui: Agenda Regulatória > Cronograma > Detalhamento do Projeto
Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Atualização e simplificação dos normativos que tratam sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e de rodovias (Resoluções ANTT nº 2.309/07 e 2.310/07)
A Reforma das Resoluções ANTT nº 2.309 e nº 2.310, ambas de 26/09/2007, que definem os documentos necessários à análise dos pedidos de autorização para a transferência da concessão e/ou do controle societário em Concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de carga e em Concessionárias que exploram a infraestrutura rodoviária federal, respectivamente. Será debatido atualização das Resoluções em razão de novas e mais eficientes práticas de mercado.
São esperados os seguintes resultados:
- Publicação de Resolução da ANTT regulamentando, de maneira consolidada, os documentos necessários à análise da transferência de concessão e/ou de controle societário em relação às concessionárias de transporte ferroviário de carga e às concessionárias de exploração de infraestrutura rodoviária federal; e
- Revogação das Resoluções nº 2.309/2007 e nº 2.310/2007.
INFORMAÇÕES RELEVANTES:
Processos de Participação e Controle Social (PPCS): Tomada de Subsídios nº 017/2018 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/tomadas/0172018.html)
Unidade Organizacional Responsável: Suart -
Chefe de Portfólio: Thiago de Castro Sousa -
Chefe de Projeto: Bruno Ribeiro Alvarenga -
Processo nº.: 50501.324256/2018-74
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 317, de 19 de março de 2019
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria: