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Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Alteração da Resolução ANTT nº 1.971/2007, que trata da Implementação do Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissionárias ou Autorizatárias - SISMOT
Resumo:
Alteração da Resolução ANTT nº 1.971/2007, que trata da Implementação do Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissionárias ou Autorizatárias - SISMOT. Será debatido novos procedimentos para cadastro dos motoristas e mecanismos para agilizar o processo de cadastramento dos motoristas, cujo resultado esperado será alterar a Resolução ANTT nº 1.971/2007. INFORMAÇÕES RELEVANTES: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 217/2018, sob o título Revisão da Resolução ANTT nº 1.971/2007 - Implementação do Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissionárias e Autorizatárias - SISMOT, no Eixo Temático 3 - Serviços de Transporte de Passageiros. Processo nº 50500.328323/2016-78.
Data da Inclusão da Agenda:
03/03/2016
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 5.039, DE 3 DE MARÇO DE 2016
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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