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Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 3.761/2011
Resumo:
Trata-se da revisão dos procedimentos para apresentação dos Planos Trienais de Investimentos no âmbito das concessões de transporte ferroviário de cargas. Será debatido mecanismos para conferir maior eficiência e efetividade ao instrumento regulatório do Plano Trienal de Investimentos (PTI), cujo resultado esperado será incrementar a governança regulatória e reduzir a assimetria de informações no setor regulado. INFORMAÇÕES RELEVANTES: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 217/2018, sob o título Revisão da Resolução ANTT nº 3.761/2011 - Plano trienal de investimentos, no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas. Processo Administrativo nº 50500.081543/2016-22
Data da Inclusão da Agenda:
03/03/2016
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 5.039, DE 3 DE MARÇO DE 2016
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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