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Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Adequação da Resolução nº 483, de 24 de março de 2004, ao Disposto nos Incisos V do art. 11 e V do art. 12 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001
Resumo:
O projeto visa a Adequação da Resolução ANTT nº 483/2004 ao disposto nos Incisos V do art. 11 e V do art. 12 da Lei nº 10.233/2001. Seu intuito é debater a adequação da referida resolução às atuais necessidades de pesquisa. Seu resultado esperado é a elaboração e aprovação de uma resolução incluindo no item que se refere aos objetivos dos projetos e pesquisas, a inovação e o desenvolvimento de soluções de integração com o meio ambiente. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Revisão da Metodologia de recursos destinados ao desenvolvimento tecnológico na área de engenharia rodoviária - RDT" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Data da Inclusão da Agenda:
25/03/2013
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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