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Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Conjunto de normas destinadas a disciplinar e aprimorar o procedimento que já vem sendo adotado pela ANTT para a aplicação de penalidades por descumprimentos contratuais por parte das concessionárias de rodovias federais.
Visa debater a Atualização da Resolução nº 2.665/2008.
Padronização dos procedimentos de forma a conferir maior celeridade ao processo de aplicação de penalidades; e
Distorções entre os valores das multas emitidas para concessionárias de 1ª e 2ª etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais - PROCROFE.
Seu resultado esperado é: Padronização dos procedimentos de forma a conferir maior transparência ao assunto.
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução 4.071 de 05 de Abril de 2013