​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Você está aqui: ​​​Agenda Regulatória​ > Cronograma​ > Detalhamento do Projeto

​​

​

Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Isenção do pagamento da tarifa de Pedágio para Veículos Oficiais
Resumo:
Trata-se de revisar a Resolução da ANTT nº 3.916/2012, de forma a solucionar problemas de cunho operacional e jurídico apontados pelas concessionárias e órgãos públicos. Via debater soluções para os problemas operacionais e jurídicos apontados pelas concessionárias e órgãos públicos. Seu resultado esperado é: Resolução nº 3.916/2012 revisada. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Isenção do Pagamento de Tarifa de Pedágio para Veículos Oficiais" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Data da Inclusão da Agenda:
25/03/2013
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


​​​​​​

​​​​