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Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Elementos básicos de Projeto para novas outorgas de rodovias federais
Resumo:
Norma regulatória dispondo sobre os elementos básicos de projeto, que irão compor o Plano de Outorga de novas concessões rodoviárias, atendendo ao disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Visa debater: Componentes essenciais dos estudos de viabilidade econômica, técnica e ambiental para novas outorgas de rodovias. Resultados esperados: Maior segurança e transparência nos processos de novas outorgas de concessões. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Definição dos elementos de projeto básico para novas outorgas para a exploração da infraestrutura rodoviária federal" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Data da Inclusão da Agenda:
29/08/2014
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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