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Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Regras para Utilização de Veículos de Terceiros
Estudo sobre os aspectos relativos à utilização de veículos de terceiros.
Visa debater:Procedimentos e critérios para utilização de veículos de terceiros em situações de carater provisório e definitivo, bem como as implicações relacionadas ao seguro de responsabilidade civil em tais situações.
Resultados esperados: Revisão dos critérios para utilização de ônibus de terceiros;
Definição dos procedimentos para utilização ou não de motoristas de terceiros;
Definição dos procedimentos que devem ser feitos pelas permissionárias/autorizatárias relacionados ao SRC quando da utilização de ônibus de terceiros;
Elaboração de Resolução que inclua os procedimentos e critérios necessários para utilização de ônibus de terceiros.
Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Revisão da Resolução ANTT nº 1.417, de 12 de abril de 2006, que fixa regras para utilização de veículos de terceiros" no Eixo Temático 3 - Serviços de Transporte de Passageiros.
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria: