​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Você está aqui: ​​​Agenda Regulatória​ > Cronograma​ > Detalhamento do Projeto

​​

​

Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Processo de Participação e Controle Social - PPCS
Resumo:
Revisão da Resolução ANTT nº 3.705/2011, que trata do Processo de Participação Social - PPCS, no âmbito da ANTT. Será debatido formas de aumentar a transparência e efetividade do Processo de Controle e Participação Social - PPCS. São esperados os seguintes resultados normativo atualizado, visando ampliar os meios disponíveis para participação social e tornar o processo mais transparente.
Data da Inclusão da Agenda:
15/02/2017
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 5.290, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017
Arquivos Relacionados:


​​​​​​

​​​​