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Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Revisão da Regulamentação do Transporte Ferroviário Não Regular de Passageiros
Resumo:
Revisão e atualização da Resolução nº 359/03, que trata do transporte ferroviário não regular de passageiros, considerando as exigências do mercado (concessionárias, autorizatárias e passageiros) Visa debater: Procedimentos e normas referentes à prestação não regular dos serviços de transporte ferroviário de passageiros. Resultados esperados: Adequação da Resolução ANTT n° 359/03 às atuais necessidades do mercado regulado. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título Revisão da Regulamentação do Transporte Ferroviário Não Regular de Passageiros" no Eixo Temático 3 - Serviços de Transporte de Passageiros.
Data da Inclusão da Agenda:
29/08/2014
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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