​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Você está aqui: ​​​Agenda Regulatória​ > Cronograma​ > Detalhamento do Projeto

​​

​

Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Regras para Operações Acessória
Resumo:
Estudar a possibilidade de detalhamento do Capítulo II do Título I da Resolução nº 3.694/2011 no que tange às Operações Acessórias. Visa debater:Possibilidade de maior detalhamento dos procedimentos e critérios quanto à oferta de serviços, descrição das operações, direitos e deveres das partes envolvidas e transparência nos valores cobrados. Resultados esperados: Aumentar o equilíbrio na interação entre as concessionárias e os usuários quanto à cobrança pela realização de operações acessórias ao transporte ferroviário de cargas. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Regras para Operações Acessórias" no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
Data da Inclusão da Agenda:
29/08/2014
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


​​​​​​

​​​​