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Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução 2.695, de 13 de maio de 2008
Resumo:
Norma regulatória disciplinando as autorizações de obras e investimentos no âmbito das concessões ferroviárias. Visa debater: Procedimentos e prazos de autorização. Documentação necessária. Resultados esperados: Agilizar os processos de autorização de obras e investimentos de concessões ferroviárias. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Revisão da Resolução 2.695, de 13 de maio de 2008" no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
Data da Inclusão da Agenda:
29/08/2014
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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