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Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Regras sobre Usuário Investidor
Resumo:
Estudar a possibilidade de detalhamento do Capítulo II do Título IV da Resolução nº 3.694/2011 no que tange ao Usuário Investidor. Visa debater: Possibilidade de maior detalhamento dos direitos e deveres do usuário investidor, componentes da malha e dos sistemas passíveis de investimento, priorização entre os interessados e discutir a possibilidade de amortização de investimentos com previsão de duração superior ao prazo inicial de concessão. Resultados esperados: Aumentar a atração de interessados em investimentos na malha ferroviária, com maior previsibilidade para o usuário investidor.
Data da Inclusão da Agenda:
29/08/2014
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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