​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Você está aqui: ​​​Agenda Regulatória​ > Cronograma​ > Detalhamento do Projeto

​​

​

Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010 - Sistema de Atendimento ao Consumidor - SAC
Resumo:
Revisão da regulamentação específica sobre o serviço de atendimento ao consumidor das empresas reguladas. Será debatido quais dispositivos da Resolução que podem ser aperfeiçoados, cujos resultados esperados são obter maior adequação das obrigações e penalidades aplicadas às empresas e melhorar a eficácia da norma. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 003/2018 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0032018.html) Processo nº.: 50500.107342/2013-11
Data da Inclusão da Agenda:
15/02/2017
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 5.290, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 243, de 26 de fevereiro de 2019
Arquivos Relacionados:


​​​​​​

​​​​