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Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Designação de organismos de avaliação de conformidade no âmbito dos projetos de infraestrutura das concessões rodoviárias reguladas pela ANTT
Resumo:
Tema excluído na 2ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória de 2017/2018 (Nota Técnica nº 034/2018/SUREG/ANTT)
Data da Inclusão da Agenda:
15/02/2017
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 5.290, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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