​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Você está aqui: ​​​Agenda Regulatória​ > Cronograma​ > Detalhamento do Projeto

​​

​

Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Critérios e procedimentos para a transferência de mercados e do controle societário de empresa autorizatárias de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
Resumo:
Tema excluído conforme consta no inciso II do art 1º da Resolução nº 5358, de 08 de junho de 2017.
Data da Inclusão da Agenda:
15/02/2017
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 5.290, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


​​​​​​

​​​​