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Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 1.971/2007 - implementação do Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissionárias ou Autorizatárias - SISMOT
Resumo:
lteração da Resolução ANTT nº 1.971/2007, que trata da Implementação do Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissionárias ou Autorizatárias - SISMOT. Será debatido novos procedimentos para cadastro dos motoristas e mecanismos para agilizar o processo de cadastramento dos motoristas, cujo resultado esperado será alterar a Resolução ANTT nº 1.971/2007. Informações relevantes: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2019/2020, sob o mesmo título, no Eixo Temático 3 - Serviços de Transporte de Passageiros. Processo nº 50500.328323/2016-78.
Data da Inclusão da Agenda:
15/02/2017
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 5.290, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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