​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Você está aqui: ​​​Agenda Regulatória​ > Cronograma​ > Detalhamento do Projeto

​​

​

Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Adequação dos procedimentos para registro de acidentes ferroviários
Resumo:
Disciplinar procedimentos de registro de acidentes ferroviários, a partir da atualização da Resolução ANTT n.º 1.431/2006, visando preencher lacunas regulatórias. Será debatido definições de termos e classificações utilizadas na Resolução 1.431/2006; modernização da forma de envio de informações sobre acidentes ferroviários pelas concessionárias e previsão de infrações e penalidades, cujo resultado esperado será atualização da disciplina para o registro de acidentes ferroviários. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Esse tema está sendo conduzido pela ANTT no âmbito do Processo Administrativo ANTT nº 50500.152726/2017-11
Data da Inclusão da Agenda:
15/02/2019
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 5.290, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


​​​​​​

​​​​