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Agenda Regulatória:
2019 - 2020
Nome do Projeto:
Arrecadação semiautomática de pedágio nas rodovias federais concedidas
Resumo:
O projeto foi excluído da Agenda Regulatória 2019/2020 após a Revisão Ordinária aprovada pela Deliberação nº 49/2020. Definir regras e procedimentos de uma forma alternativa de cobrança em pedágios em rodovias federais concedidas, além da cobrança manual e automática. Será definido conceitos, diretrizes e especificações para uma arrecadação semiautomática de pedágio nas rodovias federais concedidas, cujo resultado esperado será obter normativo contendo as especificações e detalhamentos de um sistema de cobrança semiautomático em rodovias federais concedidas. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS):Audiência Pública nº 001/2018 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0012018.html) Unidade Organizacional Responsável: Suinf - Chefe de Portfólio: Marcelo Cardoso Fonseca - Chefe de Projeto: Evandro Torquato Sobrado - Processo nº 50500.398313/2017-81
Data da Inclusão da Agenda:
19/03/2019
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
DELIBERAÇÃO Nº 317, DE 19 DE MARÇO DE 2019
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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