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Agenda Regulatória:
2019 - 2020
Nome do Projeto:
Procedimentos para a adoção de processos competitivos para a inclusão de novos investimentos
Resumo:
Definição de procedimentos para a adoção de processos competitivos pelas concessionárias de rodovias federais concedidas na inclusão de obras e novos investimentos. Será detalhado os procedimentos necessários para que as concessionárias adotem o processo competitivo de licitação de obras e inclusão de investimentos não previstos no contrato, cujo resultado esperado será normativo definindo os procedimentos necessários à realização de processo competitivo pelas concessionárias de rodovias federais concedidas na inclusão de investimentos. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Suinf/ Suexe - Chefe de Portfólio: Marcelo Cardoso Fonseca - Chefe de Projeto: Thertison Teixeira de Oliveira
Data da Inclusão da Agenda:
19/03/2019
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 317, de 19 de março de 2019
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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