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Metodologia e procedimentos de revisão tarifária
Tema excluído na 1ª Revisão Ordinária da Agenda Regulatória de 2019/2020 (Deliberação nº 49, de 28 de janeiro de 2020) -
Elaboração de metodologia e procedimentos a serem adotados para o ciclo de revisão das tarifas do serviço público de transporte ferroviário de cargas. Será debatido:
-Avaliação das regras e procedimentos utilizados na última revisão tarifária e identificação de possibilidades de melhoria;
-Estabelecimento de critérios para tratamento de investimentos;
-Estabelecimento de critérios para tratamento das receitas alternativas a serem consideradas para a modicidade tarifária;
-Aplicação de fatores de modicidade tarifária na composição das tarifas finais.
Cujo resultado esperado será elaboração de Normativo referente à metodologia de revisão tarifária, de forma a considerar adequadamente a estrutura de custos e investimentos das concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas, que atenda ao princípio da modicidade tarifária e que dê continuidade à ampliação da transparência e aprimoramento técnico nos procedimentos de revisão tarifária.
INFORMAÇÕES RELEVANTES:
Unidade Organizacional Responsável: Sufer -
Chefe de Portfólio: Marcelo José Barbosa Amorelli -
Chefe de Projeto: Gilson Gonçalves de Matos -
Processo nº.: 50500.070926/2015-94.
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 317, de 19 de março de 2019
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria: