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Agenda Regulatória:
2019 - 2020
Nome do Projeto:
Metodologia e procedimentos de revisão tarifária
Resumo:
Elaboração de metodologia e procedimentos a serem adotados para o ciclo de revisão das tarifas do serviço público de transporte ferroviário de cargas. Será debatido: -Avaliação das regras e procedimentos utilizados na última revisão tarifária e identificação de possibilidades de melhoria; -Estabelecimento de critérios para tratamento de investimentos; -Estabelecimento de critérios para tratamento das receitas alternativas a serem consideradas para a modicidade tarifária; -Aplicação de fatores de modicidade tarifária na composição das tarifas finais. Cujo resultado esperado será elaboração de Normativo referente à metodologia de revisão tarifária, de forma a considerar adequadamente a estrutura de custos e investimentos das concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas, que atenda ao princípio da modicidade tarifária e que dê continuidade à ampliação da transparência e aprimoramento técnico nos procedimentos de revisão tarifária. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marcelo José Barbosa Amorelli - Chefe de Projeto: Gilson Gonçalves de Matos - Processo nº.: 50500.070926/2015-94. Tema excluído na 1ª Revisão Ordinária da Agenda Regulatória de 2019/2020 (Deliberação nº 49, de 28 de janeiro de 2020)
Data da Inclusão da Agenda:
19/03/2019
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
DELIBERAÇÃO Nº 317, DE 19 DE MARÇO DE 2019
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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