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Revisão da Regulação do Vale-Pedágio - Resolução ANTT nº 2.885, de 9 de setembro de 2008
Revisão da regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório, com vistas a modernizar os conceitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 2.885/2008 e aprimorar o processo de habilitação de Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório.
Será debatido:
a) Definições e conceitos da Resolução ANTT nº 2.885/2008;
b) Aprimoramento do processo de habilitação de Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório;
c) Condições de repasse do valor do pedágio às operadoras de rodovias sob pedágio;
d) Reponsabilidades na implantação de modelos operacionais aprovados na ANTT.
São esperados os seguintes resultados:
a) Regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório com definições e conceitos atualizados;
b) Processo de habilitação de fornecedoras adequado às novas necessidades;
c) Regras transparentes para o repasse do valor do pedágio às concessionárias;
d) Regras para a implantação de modelo operacional aprovado pela ANTT.
INFORMAÇÕES RELEVANTES:
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
1) Reunião Participativa nº 004/2016 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/reunioes/0042016.html)
2) Reunião Participativa nº 005/2016 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/reunioes/0052016.html)
Unidade Organizacional Responsável: Suroc -
Chefe de Portfólio: André Sousa Ramos -
Chefe de Projeto: Iana Araujo Rodrigues -
Processo nº 50500.101017/2015-13
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 317, de 19 de março de 2019
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria: