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Agenda Regulatória:
2019 - 2020
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 4.624/2015 – contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias ferroviárias
Resumo:
Promover a revisão da Resolução ANTT nº 4.264/2015, que regulamenta a contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias de prestação de serviços públicos de transporte ferroviário de cargas associados à exploração da infraestrutura, com vistas à simplificação dos requisitos previstos na norma e à adequação das obrigações às práticas de mercado. Será debatido: definições utilizadas na resolução vigente; prazos para comprovação da contratação dos seguros e suas alterações perante a ANTT; eventos cobertos pelas diferentes modalidades de seguros, etc. INFORMAÇÕES RELEVANTES Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marcelo José Barbosa Amorelli - Chefe de Projeto: Gilson Gonçalves de Matos
Data da Inclusão da Agenda:
19/03/2019
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 317, de 19 de março de 2019
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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