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Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2021 - 2022
Nome do Projeto:
Alteração de Regras de Reequilíbrio Contratual (Resoluções nº 3.651/2011 e nº 5859/2019 e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre transações com partes relacionadas em concessões rodoviárias
Resumo:
- RESUMO: O projeto tem o objetivo de consolidar todas as normas referentes ao tema de equilibrio economico-financeiro dos contratos. Alteração de Regras de Reequilíbrio Contratual (Resoluções nº 3.651/2011 e nº 5859/2019 e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre transações com partes relacionadas em concessões rodoviárias. - INFORMAÇÕES RELEVANTES: - Unidade Organizacional Responsável: Surod - Chefe de Portfólio: Fernando Barbelli Feitosa - Chefe de Projeto: Fernando Barbelli Feitosa - Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 007/2020 (https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=436) - Processo nº.: 50500.071580/2020-17 Atualizado em: Maio/2021
Data da Inclusão da Agenda:
18/12/2020
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 5.940, de 18 de maio de 2021
Arquivos Relacionados:


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