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Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Cargas no transporte de produtos perigosos
PROJETO SOBRESTADO - Sobrestamento do projeto aprovado na 2ª revisão extraordinária da Agenda 2021/2022, até estabilização do arcabouço legal, o qual foi impactado pelo Projeto de Lei do Senado nº 261/2018, que possui diretrizes que afetam a matéria no âmbito das concessões ferroviárias
- RESUMO: O objetivo central do projeto é atualizar as regras constantes do marco regulatório vigente relativo ao transporte ferroviário de produtos perigosos, sem revisão desde 2008, adaptando-as às melhores práticas da regulação responsiva e da literatura internacional.
- INFORMAÇÕES RELEVANTES:
- Unidade Organizacional Responsável: Sufer
- Chefe de Portfólio: Marcelo José Barbosa Amorelli
- Chefe de Projeto: Marianne Trindade Câmara
- Processo de Participação e Controle Social (PPCS): (PPCS) (LINK do PPCS)
- Processo nº.: (Nº DO PROCESSO)
Atualizado em: Novembro/2021
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria: