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Agenda Regulatória:
2021 - 2022
Nome do Projeto:
Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Cargas no transporte de produtos perigosos
Resumo:
- RESUMO: O objetivo central do projeto é atualizar as regras constantes do marco regulatório vigente relativo ao transporte ferroviário de produtos perigosos, sem revisão desde 2008, adaptando-as às melhores práticas da regulação responsiva e da literatura internacional. - INFORMAÇÕES RELEVANTES: - Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marcelo José Barbosa Amorelli - Chefe de Projeto: Luciano Jorge Garcia Pepe - Processo de Participação e Controle Social (PPCS): (PPCS) (LINK do PPCS) - Processo nº.: (Nº DO PROCESSO) Atualizado em: Agosto/2021
Data da Inclusão da Agenda:
18/12/2020
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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