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Agenda Regulatória:
2021 - 2022
Nome do Projeto:
Revisão das normas que regulamentam a contratação e manutenção de seguros pelas Concessionárias de Prestação de Serviços Transporte Ferroviário de Cargas associados à Exploração da Infraestrutura
Resumo:
- RESUMO: O objetivo central do projeto é revisar a Resolução nº 4.624/2015, que regulamenta a contratação e manutenção de seguros pelas Concessionárias de Prestação de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Cargas associados à Exploração da Infraestrutura, para simplificar processos e aumentar a efetividade da fiscalização por parte da Agência Reguladora em relação aos dispositivos do regramento, por meio da construção de um normativo mais preciso, inteligível, objetivo, e de simples execução e fiscalização. - INFORMAÇÕES RELEVANTES: - Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marcelo José Barbosa Amorelli - Chefe de Projeto: Marianne Trindade Câmara - Processo de Participação e Controle Social (PPCS): (PPCS) (LINK do PPCS) - Processo nº.: (Nº DO PROCESSO) Atualizado em: Junho/2021
Data da Inclusão da Agenda:
18/12/2020
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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