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Revisão da Regulação do Vale-Pedágio – Resolução ANTT nº 2.885/2008
- RESUMO: Revisão da regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório, com vistas a modernizar os conceitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 2.885/2008 e aprimorar o processo de habilitação de Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório.
Será debatido:
• Definições e conceitos da Resolução ANTT nº 2.885/2008;
• Aprimoramento do processo de habilitação de Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório;
• Condições de repasse do valor do pedágio às operadoras de rodovias sob pedágio;
• Reponsabilidades na implantação de modelos operacionais aprovados na ANTT.
São esperados os seguintes resultados:
• Regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório com definições e conceitos atualizados;
• Processo de habilitação de fornecedoras adequado às novas necessidades;
• Regras transparentes para o repasse do valor do pedágio às concessionárias;
• Regras para a implantação de modelo operacional aprovado pela ANTT.
- INFORMAÇÕES RELEVANTES:
- Unidade Organizacional Responsável: Suroc
- Chefe de Portfólio: André Sousa Ramos
- Chefe de Projeto: Iana Araújo Rodrigues
- Processo de Participação e Controle Social (PPCS): (PPCS) (LINK do PPCS)
- Processo nº.: (Nº DO PROCESSO)
Atualizado em: Novembro/2021
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria: