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Agenda Regulatória:
2021 - 2022
Nome do Projeto:
Regulamento Concessões Rodoviárias - bens, obras e serviços (RCR 2) e Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005)
Resumo:
- RESUMO: O projeto visa adequar e consolidar normas sobreprocedimentos de execução de bens, obras e serviços: cerne da regulação de rodovias, trata da gestão de bens da concessão e dos fluxos de execução das obras e serviços, com vistas ao cumprimento dos objetivos fundamentais dos contratos de concessão. Inclui a atualização da Resolução ANTT nº 1.187/2005, em consonância com os contratos de concessão rodoviária firmados a partir de 2007. - INFORMAÇÕES RELEVANTES: - Unidade Organizacional Responsável: Surod - Chefe de Portfólio: Fernando Barbelli Feitosa - Chefe de Projeto: Fernando Barbelli Feitosa - Processo de Participação e Controle Social (PPCS): - Processo nº.: nº 50500.085847/2020-45 e 50500.000991/2021-09 Atualizado em: Novembro/2021
Data da Inclusão da Agenda:
18/12/2020
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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