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Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão da Regulamentação de RDT
Resumo:
Proposta de alteração da Resolução nº 483, será debatido adequação da referida resolução às atuais necessidades de pesquisa, cujo resultado esperado é incluir na Resolução, no item que se refere aos objetivos dos projetos e pesquisas, a inovação e o desenvolvimento de soluções de integração com o meio ambiente. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o título "Adequação da Resolução nº 483, de 24 de março de 2004, ao Disposto nos Incisos V do art. 11 e V do art. 12 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Data da Inclusão da Agenda:
15/06/2011
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 3.688, de 15 de junho de 2011
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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