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Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Metodologia de Recomposição do Equilíbrio Econômico financeiro dos Contratos
Resumo:
Desenvolvimento de metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais da 1ª Etapa, da 2ª Etapa – Fase I e do Pólo Pelotas, em decorrência de novos investimentos e serviços, será debatido a melhor forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro para a inclusão de obras e serviços não previstos inicialmente nos contratos de concessão, cujo resultado esperado é atendimento ao Acórdão TCU Plenário 2.154/2007. Além disso, considerar o cenário econômico da atualidade na ocasião da inserção de novos investimentos e serviços.
Data da Inclusão da Agenda:
15/06/2011
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 3.688, de 15 de junho de 2011
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução ANTT nº 3.651/2011
Arquivos Relacionados:


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