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Agenda Regulatória:
2019 - 2020
Nome do Projeto:
Política de Redução do Fardo Regulatório
Resumo:
É uma das prioridades da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem como pilares a redução dos custos oriundos da regulação e a garantia de que as ações regulatórias sejam suportadas por uma avaliação de seus impactos previstos. Será debatido: - Qual o impacto da regulação da ANTT no setor regulado? - É possível aprimorar as ações da ANTT de modo a maximizar o impacto positivo e minimizar o impacto negativo da regulação? - Quais os benefícios da implementação de manual de redução do fardo para o mercado e sociedade? Resultado esperado: Até o final de 2019, a ANTT estima que o valor atingido por meio do programa de redução do fardo regulatório alcance a cifra de 1 bilhão de reais. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 016/2019 (https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=407) Unidade Organizacional Responsável: Sureg - Chefe de Portfólio: Mylena Moreira de Alencastro Costa - Chefe de Projeto: Thiago de Castro Sousa
Data da Inclusão da Agenda:
19/03/2019
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 317, de 19 de março de 2019
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 5.874, de 10 de março de 2020
Arquivos Relacionados:


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