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Agenda Regulatória:
2019 - 2020
Nome do Projeto:
Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005)
Resumo:
Atualizar a Resolução ANTT nº 1.187/2005 em consonância com os contratos de concessão rodoviária firmados a partir de 2007. Será debatido necessidade de atualizar a Resolução ANTT nº 1.187/2005 em consonância com os conceitos e procedimentos existentes nos contratos de concessão rodoviária firmados a partir de 2007, cujo resultado esperado será adequar a resolução ANTT nº 1.187 às atuais necessidades das áreas da SUINF envolvidas na aplicação dos procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT, bem como aos contratos de concessão firmados a partir de 2007. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 014/2018 ( http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0142018.html) Unidade Organizacional Responsável: Suinf - Chefe de Portfólio: Marcelo Cardoso Fonseca - Chefe de Projeto: Emanuel Erenilson Silva Souza - Processo nº 50500.094469/2014-42
Data da Inclusão da Agenda:
19/03/2019
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
DELIBERAÇÃO Nº 317, DE 19 DE MARÇO DE 2019
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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