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Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Passe Livre
Resumo:
O tema não foi desenvolvido durante o período da Agenda Regulatória 2011/2012 e foi excluído da Agenda Regulatória 2013/2014 por se tratar de competência do Ministério dos Transportes, conforme Decreto nº 3.691/2000 e Portaria Interministerial nº 003/2001.
Data da Inclusão da Agenda:
15/06/2011
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 3.688, de 15 de junho de 2011
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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