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Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Dimensões Mínimas dos Dispositivos Luminosos
Resumo:
Tema excluído, visto que deverá ter suas discussões iniciadas após a consolidação do PROPASS para fins de adequação das resoluções de segurança às novas tecnologias veiculares e uniformização das informações dos procedimentos de segurança nos serviços regulares e não regulares. Entendemos que o tema deverá compor, portanto, o banco de temas da Agenda Regulatória.
Data da Inclusão da Agenda:
15/06/2011
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 3.688, de 15 de junho de 2011
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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