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Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão do Regulamento de Transporte Ferroviário de Passageiros
Resumo:
Tema excluído. Entendemos que o tema é passível de exclusão da Agenda Regulatória para desmembramento em dois temas: (i) revisão da regulamentação do transportes ferroviário não regular de passageiros; e (ii) regulamentação do transporte ferroviário regular de passageiros.
Data da Inclusão da Agenda:
15/06/2011
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 3.688, de 15 de junho de 2011
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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