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Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Tema excluído, visto que o tema aborda assunto que faz parte do escopo do tema afeto à segurança que compõe o Eixo Temático 6.
Entendemos que o tema é passível de ser excluído da Agenda Regulatória visto que o assunto faz parte do escopo de outro tema.
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 3.688, de 15 de junho de 2011
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria: