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AIRANTT publica 3ª edição do Manual de Análise de Impacto Regulatório

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (10/9), a 3ª edição do Manual de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), já nos moldes do Decreto nº 10.411/2020.

De acordo com as novidades trazidas com o advento do Decreto nº 10.411, de 30/6/2020, a ANTT revisou o Manual de AIR e ARR e abordou as seguintes regras:

-  O atendimento ao disposto no art. 6º do Decreto nº 10.411, de 2020, incluindo todas as etapas que devem ser contempladas no Relatório de AIR, conforme item 2 do Manual (2.1 a 2.11);
- A revisão do item que trata da mensuração dos impactos econômi...

ReuniuãoParticipativaANTT promove reunião participativa sobre Agenda Regulatória
​Para receber contribuições orais para a elaboração da Agenda Regulatória 2021-2022, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, nesta quinta-feira (8/10), a Reunião Participativa nº 002/2020.

ts005/2020Agenda Regulatória é tema de Tomada de Subsídios
​Está aberta a Tomada de Subsídios nº 5/2020, que trata da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ap12020ANTT retoma AP nº 1/2020
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a retomada da Audiência Pública nº 1/2020, que propõe a atualização e simplificação das Resoluções nº 2.

audienciagititalANTT realiza 1ª audiência pública virtual
​A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai retomar os processos de participação e controle social, mas de forma virtual.

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