Participação Social
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Explor. da Infra. Ferr e Arrend. de AtOperacionais
Estudos
NT/AIR
Minuta
PPCS
AC
AJI
Regras sobre Usuário Investidor
Regras e Procedimentos de Fiscalização do serviço de Transporte Ferroviário de Cargas
Padronização dos sistemas de Sinalização e Comunicações Ferroviárias
Implantação e Operação de Terminais
Regras para a devolução de trechos
Definição dos elementos básicos de Projeto para novas outorgas
Sistema de Custo de Obras e Investimentos Ferroviários – SICFER
Regras para substituição de material rodante arrendado
Estudos
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Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR
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Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta
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Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS
-
Processo de Participação e Controle Social
AC
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Análise das Contribuições
AJI
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Análise Jurídica e Institucional
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