Detalhamento do Eixo

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Concluído

Em andamento

Previsto

Não previsto

Atrasado

Temas Gerais

	NT/AIR	Minuta	PPCS	AC	AJI
Comissões Tripartites
Atualização e simplificação dos normativos que tratam sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e de rodovias
Regulamentação do processo de aplicação da penalidade de caducidade no âmbito da ANTT
Revisão do processo administrativo ordinário de que trata a Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016	4º Bim/2021	4º Bim/2021	1º Bim/2022	3º Bim/2022	6º Bim/2022
Sandbox Regulatório	1º Bim/2022	1º Bim/2022	3º Bim/2022	5º Bim/2022	6º Bim/2022
Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br	2º Bim/2021	2º Bim/2021	4º Bim/2021	4º Bim/2021	5º Bim/2021

Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social AC - Análise das Contribuições AJI - Análise Jurídica e Institucional