Participação Social
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Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
Estudos
NT/AIR
Minuta
PPCS
AC
AJI
Revisão da Regulação do Vale-Pedágio – Resolução ANTT nº 2.885/2008
4º Bim/2022
4º Bim/2022
4º Bim/2022
6º Bim/2022
1º Bim/2023
3º Bim/2023
Revisão da Regulação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – Resolução ANTT nº 4.799/2015
2º Bim/2021
Revisão das instruções complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
6º Bim/2021
1º Bim/2022
1º Bim/2022
3º Bim/2022
4º Bim/2022
5º Bim/2022
Estudos
-
Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR
-
Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta
-
Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS
-
Processo de Participação e Controle Social
AC
-
Análise das Contribuições
AJI
-
Análise Jurídica e Institucional
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