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Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
 EstudosNT/AIRMinutaPPCSACAJI
Revisão da Regulação do Vale-Pedágio – Resolução ANTT nº 2.885/2008 Concluído
Atrasado
6º Bim/2020
Atrasado
6º Bim/2020
Atrasado
2º Bim/2021
Previsto
4º Bim/2021
Previsto
5º Bim/2021
Revisão das normas que disciplinam o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Atrasado
2º Bim/2021
Revisão das instruções complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos Em andamento
6º Bim/2021
Previsto
1º Bim/2022
Previsto
1º Bim/2022
Previsto
3º Bim/2022
Previsto
4º Bim/2022
Previsto
5º Bim/2022
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema    NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório    Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa   
PPCS - Processo de Participação e Controle Social    AC - Análise das Contribuições    AJI - Análise Jurídica e Institucional   

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