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Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal
 EstudosNT/AIRMinutaPPCSACAJI
Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços Atrasado
1º Bim/2021 		Atrasado
1º Bim/2021 		Atrasado
1º Bim/2021 		Previsto
3º Bim/2021 		Previsto
3º Bim/2021 		Previsto
4º Bim/2021
Regulamento das Concessões Rodoviárias - RCR Em andamento
2º Bim/2021 		Em andamento
2º Bim/2021 		Em andamento
2º Bim/2021 		Em andamento
2º Bim/2021 		Previsto
3º Bim/2021 		Previsto
4º Bim/2021
Alteração de regras de reequilíbrio contratual e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre transações com partes relacionadas em concessões rodoviárias Em andamento
2º Bim/2021 		Previsto
3º Bim/2021 		Previsto
3º Bim/2021 		Previsto
4º Bim/2021 		Previsto
4º Bim/2021 		Previsto
5º Bim/2021
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema    NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório    Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa   
PPCS - Processo de Participação e Controle Social    AC - Análise das Contribuições    AJI - Análise Jurídica e Institucional   

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