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Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal
 EstudosNT/AIRMinutaPPCSACAJI
Alteração de Regras de Reequilíbrio Contratual (Resoluções nº 3.651/2011 e nº 5859/2019 e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre transações com partes relacionadas em concessões rodoviárias Concluído
Concluído
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 Regulamento das Concessões Rodoviárias - Regras gerais e direitos de usuários (RCR 1) Concluído
Concluído
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Concluído
Regulamento Concessões Rodoviárias - bens, obras e serviços (RCR 2) e Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005) Concluído
Em andamento
4º Bim/2021 		Em andamento
4º Bim/2021 		Previsto
5º Bim/2021 		Previsto
5º Bim/2021 		Previsto
6º Bim/2021
Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 3) - equilíbrio econômico-financeiro Concluído
Em andamento
4º Bim/2021 		Em andamento
4º Bim/2021 		Previsto
5º Bim/2021 		Previsto
5º Bim/2021 		Previsto
6º Bim/2021
Regulamento das Concessões Rodoviárias - fiscalização e penalidades (RCR 4) Concluído
Em andamento
5º Bim/2021 		Em andamento
5º Bim/2021 		Previsto
5º Bim/2021 		Previsto
6º Bim/2021 		Previsto
6º Bim/2021
Regulamento das Concessões Rodoviárias - meios de encerramento contratual (RCR 5) Concluído
Em andamento
4º Bim/2021 		Em andamento
4º Bim/2021 		Previsto
5º Bim/2021 		Previsto
5º Bim/2021 		Previsto
6º Bim/2021
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema    NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório    Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa   
PPCS - Processo de Participação e Controle Social    AC - Análise das Contribuições    AJI - Análise Jurídica e Institucional   

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